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«Estamos a falar de uma questão de direitos que devem ser salvaguardados de forma a que as pessoas tenham igualdade, nomeadamente, o direito de poderem aceder à forma mais reconhecida pelo Estado de união entre duas pessoas», declarou um dos promotores do movimento, Miguel Vale de Almeida.

Segundo considerou, trata-se de «eliminar a discriminação que está explícita na lei proibindo duas pessoas de se casarem pelo facto de serem do mesmo sexo e, portanto, trata-se de acabar com uma das últimas discriminações explícitas que a nossa lei tem, que vai contra a Constituição da República e que prevê, justamente, a proibição da discriminação com base na orientação sexual».
Na opinião de Miguel Vale de Almeida, «a sociedade portuguesa está muito aberta a este tipo de mudanças, muito mais do que os 'velhos do Restelo' dizem».
Questionado pelos jornalistas sobre a eventualidade da realização de um referendo num futuro próximo que possa conduzir à alteração do Código Civil, o promotor do MPI (Movimento pela Igualdade no casamento civil de pessoas do mesmo sexo) respondeu negativamente.
«O referendo está absolutamente fora de causa porque trata-se de um direito - o direito ao acesso ao casamento civil -, que, neste caso, afecta uma minoria da população», disse.
«Ora, os direitos das minorias não podem ser colocados nas mãos das maiorias. É essa a definição de democracia cuja principal função é, justamente, defender as minorias daquilo que poderia ser considerado, em última instância, uma ditadura da maioria», argumentou Miguel Vale de Almeida.
O manifesto conta já com mil subscritores, entre os quais o escritor José Saramago, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, a atleta Rosa Mota, o actor Herman José, o historiador Fernando Rosas, a estilista Fátima Lopes e o humorista Ricardo Araújo Pereira, entre outros.
A eurodeputada Edite Estrela, que também consta desta lista, afirmou à Lusa o seu «total apoio» em defesa da igualdade de direitos.
«Apoio, e o próprio secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, na moção que apresentou no último Congresso, também se compromete a que o PS na próxima legislatura tome iniciativas no sentido de abolir todos os obstáculos que actualmente ainda existem para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo possa ser realizado», declarou.
Em Janeiro último, o primeiro-ministro afirmara, na apresentação da sua moção de orientação política aos militantes do PS, que era chegada a altura de promover a discussão sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, afirmando tratar-se de «eliminar uma discriminação histórica, que não honra nenhuma sociedade aberta».
O documento em defesa do alargamento do acesso ao casamento civil aos casais do mesmo sexo está desde sujeito a subscrição pública no site www.igualdade.net .
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